A confirmar que é assim está a pesada carga de sacrifícios imposta nos últimos anos pelos PEC e pelo programa da troika, enquanto, no reverso da medalha, «parcelas crescentes da riqueza nacional» continuam a ser abocanhadas pelo grande capital nacional e transnacional, únicos beneficiários da política de direita.

Foi esta flagrante dualidade que o deputado comunista Paulo Sá pôs em evidência na declaração política que proferiu, dia 18, em nome do PCP, trazendo a lume o escândalo da lista VIP (ver caixa), mais um caso a fragilizar um Governo que do seu ponto de vista tenta «desesperadamente esconder a situação desastrosa a que conduziu o País e o retrocesso que infligiu aos trabalhadores e ao povo».

Críticas contundentes que tornou extensivas a Cavaco Silva pelo que considerou ser a «prestimosa ajuda» por este dada ao Executivo de Passos e Portas, mas também pela sua tentativa de disfarçar igual opção política que desemboca sempre em «benefícios e privilégios para o grande capital, exploração e empobrecimento para os trabalhadores e o povo».

É o que acontece, exemplificou, quando se corta salários para continuar a pagar juros de uma dívida pública que não pára de crescer; quando se confisca pensões enquanto os encargos das parcerias público-privadas continuam a aumentar; quando se procede a brutais aumentos do IMI enquanto as grandes empresas e os grupos económicos pagam cada vez menos impostos.

O mesmo dualismo que está presente, acrescentou Paulo Sá, quando o «Governo penhora a casa de quem tem pequenas dívidas ao fisco, mas cria uma lista deixando por esclarecer se todos os cidadãos ou apenas alguns têm direito à protecção dos seus dados fiscais, se todos ou apenas alguns ficam sujeitos às medidas de combate à fraude e evasão fiscais».

Esbulho

O contraste entre a queda da receita em IRC (580 milhões de euros) e o aumento na mesma medida do IRS (540 milhões de euros), segundo dados da execução orçamental de 2014, confirma igualmente, ainda em matéria fiscal, como o Governo se norteia por dois pesos e duas medidas, sustentou o deputado comunista, antes de trazer à colação esse outro verdadeiro esbulho que é o aumento brutal do IMI, fruto da reavaliação do valor tributário dos prédios e da eliminação da cláusula de salvaguarda que servia de travão a essa subida drástica.

E a este propósito não escondeu a sua indignação por muitos portugueses titulares de imóveis sofrerem um agravamento do IMI, a situar-se em média na casa dos 35 a 45 porcento, de acordo com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, ao mesmo tempo que Governo e a sua maioria parlamentar recusam eliminar a isenção de IMI e IMT de prédios integrados em fundos de investimento imobiliário.

Negócio ruinoso

Abordando a questão da dívida pública e da sua dimensão colossal - em sua opinião um dos grandes constrangimentos que conduziram à «desastrosa situação actual» do País -, Paulo Sá sublinhou a circunstância de esta não parar de crescer, quer em volume quer em percentagem do PIB, tendo aumentado em Janeiro de 2015 quase 8800 milhões de euros, com os juros a registarem na mesma data um aumento de 34,5 por cento.

Situação esta que o grande capital nacional e transnacional, com a cumplicidade do Governo, quer «perpetuar com o objectivo de, a pretexto da dívida, condicionar a soberania nacional e prosseguir o saque dos nossos recursos por via dos juros», denunciou o deputado do PCP, que identificou nas parcerias público-privadas (os encargos nas parcerias rodoviárias, ferroviárias e do sector da segurança registaram um aumento em 2014) outra das vias para sangrar o País e esvaí-lo dos seus recursos.

E é por isso, concluiu, que o País precisa de se libertar da ditadura da dívida e de pôr fim ao ruinoso negócio das PPP.

Lista VIP
Questões fulcrais por esclarecer

Com o CDS-PP num ensurdecedor e comprometido silêncio quanto ao tema quente da lista VIP, coube ao deputado do PSD Duarte Pacheco tentar reparar os estragos mais recentes do evoluir deste processo, que à data do debate levara já à demissão de dois altos dirigentes, um deles o director-geral da Autoridade Tributária. Assistiu-se assim ao esforço inglório do deputado laranja para passar uma esponja sobre a responsabilidade do Governo, dizendo que este fora informado pela AT de que «não havia lista nenhuma», mas sempre fugindo às questões de fundo. Pelo meio, à falta de argumentos para contestar o diagnóstico sobre o País traçado na declaração política da bancada comunista, recorreu à trivial retórica de que o discurso do PCP é «ideológico», enforma de «inverdades», contém propostas que significam «mais despesa, logo mais endividamento e mais dívida». Por fim, quis deixar a «boa notícia» - as palavras são suas - de que os juros a 10 anos estão perto do zero».

Paulo Sá, na resposta, não deixou de considerar significativo que trazendo o PCP a debate os problemas do País, o PSD, em vez de atacar os problemas do País, ataque o PCP.

E refutando que tenha proferido qualquer inverdade, devolveu por inteiro a acusação a Duarte Pacheco. Sublinhou que o deputado do PSD, este sim, proferira inverdades quando, por exemplo, disse que o PCP propõe o aumento da despesa pública e ao mesmo tempo uma diminuição da receita por via da diminuição dos impostos.

«No mínimo, esteve distraído», anotou Paulo Sá, lembrando a este respeito o recente projecto da sua bancada onde propunha o reforço da despesa pública nas funções sociais do Estado, mas também um aumento da receita fiscal, com alívio simultâneo dos impostos sobre os trabalhadores, as famílias e as pequenas empresas. O que seria possível através do aumento da carga fiscal sobre o grande capital, explicou o deputado comunista, lembrando que para esse efeito foram apresentadas e quantificadas, com cálculos e números, propostas concretas que o demonstravam.

Paulo Sá acusou ainda Duarte Pacheco de outra inverdade, quando afirma que a taxa de juro a dez anos está perto do zero. «Não, a taxa de juro poderá estar muito baixo mas os juros pagos anualmente continuam a crescer», sublinhou, recordando que em 2014 os juros pagos pelo País aumentaram relativamente a 2013, e que um novo aumento se registará em 2015, como aliás é o próprio Governo a reconhecer.

Passos desmentido

Já sobre a lista VIP, depois de lembrar que a sua existência fora negada uma semana antes pelo primeiro-ministro na AR, por cinco vezes, frisou o facto de ter bastado apenas uma semana para desmentir Passos Coelho e comprovar-se que essa lista existe mesmo.

E não deixou de registar que o deputado do PSD, reconhecendo implicitamente a existência da lista, não dera resposta a questões nodais, como a de saber quem é que criou a lista, quem definiu os seus objectivos, quem definiu os nomes que a integram.

Questões cujo esclarecimento cabal é urgente e que remetem para essa questão fulcral que Paulo Sá colocara na sua intervenção inicial que é a de «punir quem tenha de ser punido» e a de que seja assumida a responsabilidade política e respectivas consequências pela existência da referida lista de contribuintes.

Paulo Sá, respondendo a João Galamba (PS), que o interpelara sobre a mesma matéria, chamou ainda a atenção para outra questão não menos importante: «será que todos os cidadãos têm direito à protecção dos seus dados fiscais, ou apenas alguns que integram esta lista VIP?».

E relativamente ao combate à fraude e evasão fiscais, uma outra pergunta de Paulo Sá ficou no ar: «todos os cidadãos estão sujeitos a este combate ou alguns, como os que integram a lista VIP, estão fora da alçada desse combate?»

A «culpa» é do informático...

Das audições a altos dirigentes do fisco realizadas na passada semana no Parlamento, entre afirmações surpreendentes como a de que terá havido reuniões de técnicos com serviços americanos sobre o assunto, fica a confirmação de que foi mesmo criada uma lista de contribuintes VIP.

A responsabilidade política é que continua por apurar, a começar pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que perante os deputados em comissão, imagine-se, alegou desconhecimento e nunca ter autorizado tal procedimento. Quem não se livra de salpicos de lama é também a ministra das Finanças, até agora calada que nem um rato, e em xeque não pode deixar de estar o primeiro-ministro, que na AR desmentiu a existência de qualquer lista.

«Depois das juras do Governo de que não havia nenhuma lista, afinal há, confirmando que o direito à protecção dos dados fiscais é só para alguns e, mais grave, esses alguns estão a salvo do anunciado combate à fraude e evasão fiscais», reagiu, a propósito, Jerónimo de Sousa, ao intervir sábado passado no Encontro da CDU de Lisboa.

«Neste caso mais recente dos chamados VIP, vai haver possivelmente uma conclusão: a culpa é do técnico informático», ironizou o Secretário-geral do PCP, considerando que assim - e essa é do seu ponto de vista a questão de fundo - «nunca ninguém assume as responsabilidades políticas».